Os juros dobram para as micros e pequenas empresas

Não há saídas de crédito e juros para todos. Cabe a grande maioria das empresas a conta das taxas de juros SELIC

A taxa de juros, que nas mãos dos últimos governos tem atuado como reguladora dos níveis de inflação, ao refrear o volume de consumo na verdade se mostra um remédio com mais contra-indicações do que benefícios.

O principal mal das taxas de juros é que complica ainda mais a saúde de quem está com dívidas (sejam pessoas, empresas e estados). Como o país sempre teve dívida pública – que tem outra origem, o mau gerenciamento dos recursos e suas aplicações – ao praticar juros altos o governo dá um “tiro no pé”: aumentando suas próprias dívidas promove um desencaixe contábil maior, gerando mais necessidade de aumentar a já alta carga tributária, oferecendo argumentos para as desconfianças dos investidores externos sobre o “negócio Brasil”, que faz aumentar o risco-país, que desequilibra a bolsa de valores, que influencia no valor da moeda, que pode trazer de volta a inflação, que faz o governo tentar refrear com mais taxas de juros…

Que também prejudica as empresas, suas dívidas e seus empréstimos. Porém temos que fazer uma distinção entre a relação direta taxa Selic e juros oferecidos ao mercado – ela não é tão direta assim, e o próprio governo apresenta caminhos menos tortuosos para grandes empresas e alguns setores da economia que representam boa parte do volume de empréstimos no país.

Segundo o Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, no seu esclarecedor artigo “Por quem os juros dobram”:

“…podemos citar as condições especiais que regem o crédito rural, cujo saldo atual de R$ 38,3 bilhões, representa 10% do total de empréstimos do sistema financeiro. Esses empréstimos estão sujeitos a taxas de juros subsidiadas, que vão desde 2,0% ao ano, no PRONAF, destinado aos pequenos agricultores, até 8,75%, para as operações de custeio de maior vulto. Através do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica, do SEBRAE, existe um amplo leque de operações de micro-crédito, favorecendo pequenos investidores, a taxas subsidiadas.

O mesmo se passa com as empresas exportadoras, financiadas através das operações de adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC) ou de embarque (ACE), cujas taxas atuais, em dólares, estão ao redor de 4% ao ano. Nos períodos de valorização do Real, essa taxa se torna negativa, mas, mesmo em períodos mais prolongados, a taxa é sempre baixa.

Igual situação desfrutam as empresas que têm acesso ao BNDES, principalmente para grandes empreendimentos. Nesse caso, a taxa de juros em vigor é a TJLP (taxa de juros de longo prazo), situada,  atualmente, em 12% ao ano. Algumas operações pagam um adicional de 2% ou 3% acima da TJLP, porém, em termos reais, descontada a inflação, essa taxa ainda é altamente favorável, às vezes negativa.

As grandes empresas, como a PETROBRÁS, a Companhia Vale do Rio Doce, a Aracruz, a Votorantim, as siderúrgicas, etc, recorrem, habitualmente, ao crédito externo, em dólares, pagando taxas de juros que vão de 5% a 8%. Ou seja, aproximadamente, o que pagam, em geral, as empresas estrangeiras, em seus próprios países.”

Ou seja, há saídas para a tomada de capital com menos custos, ou através das fontes de financiamentos especiais ou via captação externa a juros mundiais.

Mas estas saídas existem principalmente para grandes empresas, com fortes laços políticos e/ou com saúde financeira em dia. Para estas há crédito e saídas à margem da SELIC. Agora e para nós – consumidores – e as micros e pequenas empresas que não se qualificam nas características citadas?

Nestas acredito, a SELIC pega em cheio. Principalmente se precisarmos de dinheiro, onde a busca do crédito nos obriga a aceitar taxas de financiamento absurdas.

Nesse sentido o governo ao oferecer saídas para apenas um grupo das empresas que formam a economia, promove um distanciamento ainda maior nestes dois “brasils” empresariais: a das grandes empresas, multinacionais ou transnacionais, cada vez mais fortes e estabelecidas; e dos pequenos negócios, tocados por empreendedores, que vivem no “fio da navalha” pois dependem do próprio fluxo de caixa – para fugir dos juros e dos bancos de varejo, sempre dispostos a liberar créditos sobre taxas que flutuam várias vezes sobre a SELIC.

Talvez esse seja um dos efeitos colaterais mais maléficos à saúde do país e suas empresas. Ao inibir o empreendedorismo, o governo não contribui para uma melhor distribuição de poder financeiro entre as empresas. Criam Golias e colocam “Sansãos” com pedras cada vez menores nas mãos, disputando com diferentes condições de crédito e juros o mesmo mercado.

Independente das características dos produtos e serviços ofertados e do volume de vendas, só por esta questão o risco dos negócios são muito maiores para as empresas que não tem como fugir da SELIC. Haja força e vontade empreendedora para vencer esta barreira!

Há um ponto importante sobre às micro e pequenas empresas. Segundo as estatísticas mais recentes do IBGE (2002), as microempresas representam 93,6% do total das 4.918.370 firmas existentes no país. Enquanto as empresas de grande porte (as que empregam 500 ou mais pessoas na indústria e 100 ou mais pessoas no comércio e serviços) representam 0,3% do total de firmas, com 15.102 unidades.

Isto não significa que as saídas existem para um universo de 0,3% das empresas que formam as grandes. Mas com certeza esse número percentual não é muito elevado. E mesmo que chegue a 1 % ou ainda que fique na casa do um dígito ainda assim, é uma saída para muitas poucas firmas no país.

Quer dizer as altas taxas existem sim, para a maioria das empresas abertas no Brasil. Promove uma disputa desigual entre as firmas e inibe o empreendedorismo onde ele acontece com mais freqüência, no microempresário. Mesmo que o governo aumente as saídas para as microempresas, é sabido que muitas não se encaixarão nos critérios de liberação de crédito, indo cair na tentação dos créditos fartos a juros altos dos bancos privados.

Portanto, se é claro que o remédio “aumento da taxa de juros SELIC” é ineficaz para a economia do país, por que os governos ainda continuam a se basear nela como o resumo de sua política econômica – como foi, principalmente, no segundo mandato do governo FHC, e como infelizmente está sendo no atual mandado do governo Lula?

Na minha visão, por política. Promover um ajuste no funcionamento da máquina do governo, mexendo em questões cruciais como as despesas públicas e as cargas tributárias, incomoda muita gente em muitos partidos. Que a cada dois anos se vêem no jogo eleitoral estadual ou federal onde ganha mais quem agrada a todos ou incomoda menos. Fazer boa política não é necessariamente fazer boa administração pública.

Escrito por : Marcelo Miyashita

Consultor líder da MIYASHITA CONSULTING. É professor de marketing em cursos de MBA e pós-graduação. Leciona na Cásper Líbero, FIA Fundação Instituto de Administração, FGV-EAESP GVpec e Madia Marketing School.

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